Em favor do progresso: Hoff acompanhou julgamento no TJ que garantiu mercados abertos

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jul 28, 2010 No Comments ››

Tive a oportunidade de acompanhar na última segunda feira o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que o PP promoveu para garantir o direito da população de comprar nos horários até então praticados.

Significa uma vitória da democracia, e para aqueles que defendem um trabalho parlamentar e político de forte atuação, posso dizer a vocês que agi escutando a opinião da maioria da população de nossa cidade, que se manifestou maciçamente contrária ao fechamento destes estabelecimentos durante a semana mais cedo, e no domingo acabariam fechando todo o dia, tendo em vista não ser viável abrir os hipermercados durante a manhã.

Em relação aos meus amigos e conhecidos que possuem mercados e que entenderam diferentemente de mim, de que a lei deveria valer, fica o meu respeito e o meu compromisso de propor na minha volta para a Câmara de Vereadores, algum estudo fundamentado que resulte em um projeto que possa ajudar a encontrar caminhos para melhorar as condições comerciais e mercadológicas para seus negócios. Desde que, é claro, não signifique fechar ou prejudicar a livre concorrência.

Na foto na saída do Plenário do TJ/RS: Fragatta (vice presidente do PP/NH), Leonardo Hoff, Dr. Iran Pagano e Dr.Fauston Saraiva (sócios do Escritório Almeida e Saraiva Associados)

Abaixo, segue matéria retirada do site do Jornal NH:

Justiça considera inconstitucional a Lei dos Mercados

Depois de polêmica, decisão garantirá horário livre para o funcionamento dos estabelecimentos.

Porto Alegre – Terminou agora a pouco o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei dos Mercados de Novo Hamburgo. Por 18 votos a 7, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado consideraram a lei inconstitucional, prevalecendo assim o horário livre para o funcionamento dos mercados, hipermercados e atacados.

O projeto surgiu da iniciativa de um grupo de comerciantes de pequenos e médios estabelecimentos que, segundo eles, não tiveram suas reivindicaçõ es atendidas pelo sindicato que os representa. Sem a ajuda do Sindigêneros, eles procuraram alguns vereadores para pedir apoio.

A reclamação do grupo foi acatada pelo vereador Alex Rönnau (PT), que elaborou a proposta. No dia da apresentação do texto, outros três legisladores aderiram ao tema e também assinaram a autoria do projeto – Betinho Koch (PT), Serjão Hanich (PMDB) e Volnei Campagnoni (PCdoB).

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