Hoff garante transparência nas licitações da Câmara

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fev 13, 2011 No Comments ››

LICITAÇÕES SERÃO TRANSMITIDAS AO VIVO PELA TV CÂMARA

Iniciativa de Leonardo Hoff tem como objetivo deixar processos ainda mais transparentes

As licitações realizadas pelo Legislativo serão, em breve, ainda mais transparentes. As sessões de licitação de qualquer modalidade – exceto pregão eletrônico – deverão ser transmitidas ao vivo pela TV Câmara/canal 16 da NET. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2011, uma iniciativa do presidente Leonardo Hoff (PP) avalizada por toda a Mesa Diretora, foi aprovado nesta quinta-feira, 10, por unanimidade. Na próxima terça-feira, 15, a propostá será apreciada em segunda votação.

Segundo o texto, os editais de licitação conterão cláusula específica de autorização de veiculação de imagem por parte dos licitantes. Hoff disse que, com a apreciação do PDL nº 1/2011, está se estabelecendo uma das metas da atual Mesa Diretora, formada também por Matias Martins (PT – vice-presidente), Ricardo Ritter – Ica (PDT – 1º secretário) e Luiz Carlos Schenlrte (PMDB – 2º secretário). “O conceito de transparência deve fazer parte de nosso dia a dia, para que todos os cidadãos possam acompanhar o trabalho do Legislativo municipal.” O progressista citou ainda alguns avanços da Câmara nesse sentido, como a divulgação dos gastos da Casa na internet. “Aqui ninguém faz ato secreto.”

Debate
Gerson Peteffi (PSDB) elogiou a iniciativa.”A transparência é fundamental no poder público.” Ele apontou ainda que o rá dio deveria ter sido contemplado no projeto. “É outro meio de comunicação fundamental à democracia.” Hoff salientou que a Rádio ABC, que faz a cobertura das sessões, é uma empresa privada – por isso não há como obrigá-la a fazer essa transmissão.

Jesus Maciel (PTB) também parabenizou a Mesa Diretora. Matias salientou que a Câmara e a Prefeitura já têm o portal Transparência. “Aqui, estamos indo além. Por isso, ficamos orgulhosos por fazer parte da Mesa Diretora.Espero que todas as entidades que recebem recursos públicos sigam esse exemplo.”

Emenda
Também foi aprovada uma emenda, da Mesa Diretora, estabelecendo que, quando não houver possibilidade técnica de transmissão ao vivo, a sessão será gravada e retransmitida na primeira oportunidade em que houver disponibilidade de sinal por parte da TV Assembleia, bem como na grade de programação da TV Câmara.

Na íntegra
Leia aqui o projeto completo.
Fonte: http://www.camaranh.rs.gov.br/Noticias.asp?IdNoticia=4535

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