Leonardo Hoff preside Audiência Pública sobre mototáxis

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jul 27, 2011 No Comments ›› Guilherme Darros

Reivindicada pelo Presidente da Câmara, Leonardo Hoff que já havia se reunido com representantes dos mototaxistas de Novo Hamburgo anteriormente, ocorreu na noite desta terça-feira, 26 de julho, uma Audiência Pública para debater a regularização da profissão no Município. A lei em vigor atualmente, ampara somente os motoboys.

Entenda a situação
A Lei Federal nº 12.009/2009 trata do transporte de passageiros e da entrega de mercadorias sobre motocicletas. A proposta prevê, entre outras coisas, que o motoqueiro só ficará habilitado para exercer as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete depois de aprovado em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Contudo, também estabelece a necessidade da regulamentação por parte dos municípios, o que ainda não ocorreu em Novo Hamburgo. Profissionais da área estão preocupados com a situação.

Relato dos profissionais
A mototaxista Melissa de Brito disse que, hoje, há uma visão deturpada da profissão – o que deve mudar com a regulamentação. “Os maus profissionais sairão do mercado.” Melissa destacou a importância dessa opção de transporte, principalmente para a classe mais humilde.Arquimedes da Silveira, que também atua na área, lamentou que, dois anos após a publicação da Lei Federal, Novo Hamburgo ainda não tenha feito a regulamentação. “Nós corremos risco de ser proibidos de trabalhar.” Ele salientou que, sem a legislação municipal adequada, não é possível colocar a placa vermelha nos veículos – exigida pela Brigada Militar. “Não estamos afrontando a fiscalização, estamos de mãos atadas.” Outros mototaxistas também usaram a tribuna para expor seus anseios.

O exemplo de Pelotas
Fabiano Moacir Closs, que havia conversado com o presidente da Casa a pedido dos mototaxistas, trouxe um modelo de projeto baseado na legislação de Pelotas, que prevê, por exemplo, o estabelecimento do valor da tarifa pelo Município. Ele apontou que é uma contradição para o mototaxista ter sua profissão reconhecida nacionalmente – mas não ter os meios de trabalhar em sua cidade.

Felipe Carmona, diretor jurídico do Sindimotos, frisou que os mototaxistas estão lutando há mais de uma década pela regulamentação. Segundo ele, o projeto municipal deve proteger aqueles que já prestam esse serviço, e somente após um determinado período realizar licitação.

O problema da fiscalização
O secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Danilo Oliveira, reconheceu que a profissão é uma realidade. “Entendemos que é preciso regulamentar, mas essa é uma tarefa muito difícil. A nossa maior dificuldade é a fiscalização. Em Novo Hamburgo temos 25 mil motocicleta registradas”, disse, garantindo que, por enquanto, não haverá nenhum tipo de autuação por parte da guarda municipal.

Fala dos vereadores
Estavam presentes Gilberto Koch (PT), Sergio Hanich (PMDB), Volnei Campagnoni (PCdoB), Carmen Ries (PT), Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) e Antonio Lucas (PDT). Carlinhos lembrou que a Câmara já aprovou um projeto nesse sentido, que foi considerado inconstitucional. “Essa iniciativa tem que vir do Executivo.”

Volnei disse que reconhecer a atividade e não fazer nada é uma irregularidade. “Com a regulamentação, passamos a ter controle.” Serjão também se expressou nesse sentido. “Ou nós temos mototáxis ou nós não temos – quero dizer, ou temos a lei ou não temos a atividade. Não existe meio termo.Não é possível ficar sem projeto e pedir para a guarda não autuar”, ponderou o peemedebista.

Lucas disse que a categoria tem o apoio de todos os vereadores, mas pediu paciência para que o projeto seja feito da melhor maneira possível. Para Hoff, os parlamentares têm como pressionar a Prefeitura, e é isso o que deve ser feito. “É possível fazermos um acordo, com datas.” Carmen também defendeu um acordo para a solução do problema. “Nós, vereadores, podemos fazer uma indicação e sensibilizar o prefeito.”

Brigada Militar
O capitão Walter Wasenkeski apontou que a Brigada Militar irá se reunir com a Câmara, a Prefeitura e outras entidades para decidir como proceder em relação à cobrança dos requisitos exigidos na Lei Federal nº 12.009/2009. A data para o início da fiscalização é 4 de agosto. Segundo ele, o brigadiano precisa tomar atitudes, ou pode cair em prevaricação. “Mas precisamos de uma organização, de um padrão.”

Otimismo
A diretora de ensino do Centro de Formação de Condutores Valderez, Solange Lopes, disse estar otimista com o processo. Segundo ela, o sistema Detran está preparado para a realização dos cursos necessários para a atuação desses profissionais.

Juventude
Tiago Morbach, militante da União da Juventude Socialista (UJS), lembrou que um dos principais problemas enfrentados pelos jovens é o emprego. Outro, frisou, é exatamente o transporte público. Por isso, a regulamentação traria um grande benefício.

Leonardo Hoff presidiu a Audiência Pública

Trabalhadores lotaram o plenário

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