Novo Hamburgo veta o aumento no número de vereadores durante sessão histórica

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out 5, 2011 No Comments ›› Guilherme Darros

O Presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, Leonardo Hoff (PP) presidiu uma sessão histórica na tarde da terça-feira, 4 de outubro. Em pauta o aumento ou não no número de parlamentares no Município, que atualmente são 14, porém a Lei Orgânica Municipal previa que a partir das próximas eleições o Município passasse para 21 representantes no Legislativo. O vereador, Jesus Maciel Martins (PTB) apresentou uma emenda que voltaria a fixar em 14 o número de cadeiras no Legislativo, na primeira votação ela foi rejeitada por 8 votos favoráveis e 6 contrários, sendo que seriam necessários 10 votos para aprovação.

Já na segunda votação, após diversas reuniões de bancadas, discursos democráticos e muitas conversas de bastidores, o projeto foi aprovado por 14 a 0, resultado comemorado pela comunidade que lotou o plenário Municipal divididos entre prós 14 e prós 21. Para o Presidente, Leonardo Hoff é uma vitória democrática de uma população que se uniu por uma causa. “Sempre defendi 21 vereadores, porque sempre acreditei nas instituições. Porém, fui procurado por membros da comunidade que me pediram para que mudasse meu voto, e desde a primeira votação, sou favorável aos 14 vereadores, pois é o desejo popular” enfatiza Hoff que lembrou ainda que o prefeito Tarcísio Zimmermann, quando era Deputado Federal aprovou a emenda à Constituição que permite o aumento no número de vereadores na cidade, porém agora na condição de Chefe do Poder Executivo e tendo a Base de Governo como maioria no Legislativo, é contra o aumento.

Mandato gratuito

Uma emenda, apresentada por Matias Martins, fixava em 14 o número de vereadores na Câmara Municipal e estipulava que os mandatos seriam exercidos de forma gratuita. A iniciativa que de início era somente um protesto do vereador, não foi retirada de pauta e foi votada com direito a diversos debates entre os vereadores. Outra, assinada por Sergio Hanich, estabelecia em nove o número de representantes. Ambas foram rejeitadas.

Grupo Mobiliza Inconformados

Um grupo de cidadãos chamado Mobiliza Inconformados protocolou no dia 27 de julho um abaixo-assinado com mais 10 mil assinaturas na Câmara hamburguense. Em torno de 20 pessoas compareceram à sede da Câmara para a entrega do documento que foi feita na sala de reuniões da Presidência da Casa. Alexandre Robinson, um dos integrantes, declarou que o movimento é inédito, apartidário e busca a mobilização cidadã. Para o grupo, mais representantes nã o significam mais representatividade.A princípio, o grupo iria apenas protocolar a iniciativa na secretaria, mas foi recepcionado pelo presidente da Casa. Os membros lotaram o plenário da Câmara durante as duas votações e comemoram o esforço que foi recompensado com a manutenção no número de legisladores. Também foram marcantes a presença de estudantes de diversas escolas da cidade.

Emenda à Constituição

Novo Hamburgo contava com 21 vereadores até 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a redução do número de representantes nas câmaras municipais brasileiras. Até então, a Constituição previa que o mínimo era nove e o máximo era 21 para municípios de até 1 milhão de habitantes. Logo, cidades pequenas e cidades grandes poderiam ter o mesmo número de vereadores – ou seja, locais com 1 milhão de habitantes tinham 21 vereadores, mas municípios com 50 mil também.

Para solucionar essa questão, o então deputado federal Pompeo de Mattos apresentou o Projeto de Emenda à Constituição n° 333/2004, que deu origem à Emenda Constitucional n° 58/2009, estabelecendo o número de vereadores por habitante dentro dessa faixa ampla. Então, ficou estabelecido que cidades do porte de Novo Hamburgo (que tem 239 mil habitantes) poderiam ter até 21.

Orçamento

O orçamento da Câmara para 2011, somando a previsão orçamentária (R$9.610.000,00) e extra-orçamentária (R$1.200.000,00, referente ao repasse ao Ipasem para pagamento dos aposentados da Lei n° 28/53), ficou em R$ 10.810.000,00, ou seja, 4,81% da Receita Corrente Líquida do exercício imediatamente anterior à elaboração do projeto do orçamento, ou seja, 2009 (que foi R$ 224.333.918,02). O limite legal é 6% desse valor. Este ano, dessa forma, a Casa economizou R$ 2.650.035,08. Com ou sem alteração do número de vereadores, esse limite legal não será alterado. Vale ressaltar que, até a Emenda Constitucional n° 58/2009, o limite legal era de 7%.

Plenário da Câmara lotadoLeonardo Hoff discursando durante a sessão

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