Os aditivos de contrato e a incoerência do Prefeito Tarcísio

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fev 1, 2012 3 Comments ›› Guilherme Darros

Por: Zergui Pfleger

Quando se propala querer moralizar alguma atividade pública, mesmo que ela seja legal, há de se cumprir com tais preceitos, sob pena de a credibilidade de quem anuncia tais iniciativas ficar seriamente comprometida. É o que se apresentou nos últimos dias, com a notícia veiculada no Jornal NH de 26/01/12, página 5, onde: “O Prefeito Tarcísio Zimmermann explica que, apesar da legislação ser flexível, esta prática (aditivos nas licitações) está caindo em desuso no País”. Defende que o “legal”, muitas vezes não é “moral” e por este motivo conta com o apoio da Câmara para aprovar o projeto normatizando as licitações. Salienta ainda, o prefeito, que apenas duas licitações teriam recebido aditivos desde 2005: a ampliação do Hospital Municipal e a reforma da Câmara.


Salienta também o Sr. Tarcísio que: “Pela legislação é possível praticar preço até 20% superior” (ao valor das licitações).


No Jornal NH do dia seguinte, 27/01/12, página 26, encontramos no Boletim de Informações nº 010/2012, o Termo Aditivo nº 01/2012 do Contrato nº 215/2011, onde fica autorizado o acréscimo de 4,95% incidente sobre o valor original contratado, que corresponde a R$ 450,00 THIEL & Da Rosa Ltda.


No Jornal NH de 31/01/12, página 22, se constata no Boletim de Informações nº 01/2012, o Termo Aditivo nº 04/2012 do Contrato nº 075/2011, onde fica autorizado o acréscimo de 24,23% incidente sobre o valor original contratado, que corresponde a R$ 30.586,58 Construtora GRK Ltda.


Constatamos então, duas situações distintas mostrando a disparidade entre as declarações do prefeito Tarcísio Zimmermann, à coluna política do Jornal NH, e ao que ele executa na gestão pública: Primeiro informa que apenas dois aditivos de contrato foram aplicados desde 2005, alegando que sua utilização é legal, mas não é moral. Acontece que o Aditivo de Contrato nº 01/2012 foi assinado em 16/01/12, o que comprova que o prefeito teria mentido ao Jornal.


Em segundo momento vemos que o Sr. Tarcísio declara que praticar aditivos de contrato acima dos 20% não é permitido. Entretanto, um dia antes da publicação dessa entrevista, no dia 25/01/12, no Aditivo nº 04/2012 é autorizado o aumento de 24,23% sobre o valor original contratado. Aqui vemos, mais uma vez, que o prefeito teria mentido ao declarar ao Jornal NH que apenas duas licitações receberam aditivos de contrato, desde 2005. Além disso, conforme ele mesmo declarou ser legal acrescer em até 20% o aditivo de contrato, esse acréscimo de 24,23% revela-se ILEGAL.

Fonte: http://zergui.com.br/

Comments

  1. Como cidadão, eu interpreto que tais atitudes do prefeito parecem estar infringindo a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.
    É por isso que o conteúdo completo do assunto acima (identificação e outras informações) estará sendo protocolado junto à Ouvidoria da Câmara e ao Ministério Público Estadual

  2. Fabiano disse:

    Não é de agora que vemos estas disparidades entre as declarações e à prática, nas licitações deste município. O sr. Zergui, faz bem em mostrar os absurdos que ocorrem na Prefeitura, haja vista que a mentira parece ser o carro chefe na atual administração, como exemplo de total mal caratismo.

  3. O tal aditivo virou moda e é usado a reveria por muito administradores espalhados por esse imenso país, já lei orgânica é colocado debaixo do braço do prefeito juntamente com os vereadores, pois é sabedor que muitas Câmaras de vereadores é só mais um cabide de emprego pois dificilmente fazem algo que realmente seja útil a sociedade, para dar nomes de ruas basta usar a internet e deixar a sociedade escolher! Na sua maioria, salvo poucos vereadores que votam contra o interesses do prefeito.
    Isso é caso de policia MP neles!

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