Leonardo Hoff analisa relatório de metas fiscais da Prefeitura juntamente com Comissão de Finanças

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maio 31, 2012 No Comments ›› Guilherme Darros

Em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como a Lei Responsabilidade Fiscal, o Executivo apresentou à Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento nesta quarta-feira, 30 maio, que tem como Presidente do vereador Leonardo Hoff (PP), o relatório de cumprimento das metas fiscais do quadrimestre.

 O diretor de contabilidade da Secretaria da Fazenda, Mauro Batista Bittencourt, e a contadora Elisângela Carli de Albuqueque, também servidora da pasta, apresentaram diversos números relativos aos últimos 12 meses e também ao primeiro quadrimestre. A despesa com pessoal nesse período ficou em R$ 222.732.077,42 – o que representa 45,19% da receita corrente líquida. Além disso, de acordo com a Constituição Federal, os municípios têm de aplicar 25% das receitas resultantes de impostos em educação e 15% do mesmo valor em saúde. As despesas de Novo Hamburgo com educação de janeiro a abril foram de R$ 18.576.177,48, o que significa apenas 20,30%.

O presidente da Comissão de Finanças, Leonardo Hoff, fez diversos questionamentos. Entre eles, se uma dívida da Prefeitura com a Corsan, que deve chegar a R$ 120 milhões, não implicará desrespeito ao limite previsto. Hoff já encaminhou uma denúncia ao Conselho Regional de Contabilidade e ao Tribunal de Contas sobre o não lançamento deste valor. O diretor de contabilidade da Secretaria da Fazenda salientou que a pasta ainda não foi notificada sobre esse gasto. “Como parlamentares, aprovamos financiamentos, por isso temos que saber esses detalhes”, frisou o progressista.

Vereador Leonardo Hoff (PP) fiscalizou gastos do Executivo.

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